“Repetição de promessas”. FNE critica programa do Governo

A Federação Nacional da Educação (FNE) considera que a promessa de tornar a carreira “mais atrativa, transparente e equitativa”, tal como consagrado no programa do Governo, “é demasiado vaga e não garante a contabilização do tempo de serviço perdido nas transições de carreira, da resolução das desigualdades acumuladas, nem a aplicação de tais medidas num curto prazo de forma a resolver, com qualidade, o problema da falta de professores”.

A estrutura liderada por Pedro Barreiros reagiu esta terça-feira ao programa do Governo, apresentado no Parlamento, por Luís Montenegro, rejeitando qualquer revisão do Estatuto da Carreira Docente que ponha em causa direitos adquiridos ou que aprofunde a precariedade.

A federação considera que a supressão das quotas no acesso aos 5.º e 7.º escalões é positiva, mas exige garantias da sua rápida concretização, e não meras intenções para “até ao final da legislatura”. Também considera positiva a atualização “em alta” dos primeiros escalões remuneratórios, mas adianta que será insuficiente se não for acompanhada de uma valorização transversal de toda a carreira.

A desburocratização e autonomia docente é recorrente em discursos políticos, acusa a FNE e, por isso, exige um plano de ação claro para reduzir a carga administrativa que retira tempo ao ensino e à aprendizagem.

Defensora da formação contínua e autonomia das escolas, exige um reforço claro do investimento público e o envolvimento das organizações sindicais na definição de prioridades formativas.

A FNE alerta ainda para o risco de facilitar o acesso à profissão sem garantir qualidade formativa, o que pode desvalorizar a carreira docente e prejudicar a qualidade das aprendizagens. A “adequação às necessidades do sistema” não pode significar precarização ou diminuição das exigências. “A profissionalização em serviço deve ser rigorosamente regulada”, afirma.

Sobre a realização de contratos-programa com instituições de ensino superior para responder à falta de professores, a FNE considera “essencial planear com visão estratégica”, mas alerta que o “planeamento deve começar pela valorização efetiva da profissão”. Só assim, defende, se atrairão novos candidatos que, à saída do Ensino Secundário. “Sem resolver as causas da saída e desmotivação dos atuais professores, a resposta futura será sempre limitada”, salienta.

A FNE considera imprescindível uma profunda revisão do atual modelo de avaliação, mas com base em “princípios de justiça, simplificação e valorização formativa”.

“Qualquer referencial deverá ser negociado com os sindicatos e não pode continuar a alimentar desigualdades nem a depender de mecanismos administrativos criadores de injustiças e que pretendem apenas limitar/controlar as progressões na carreira, sem qualquer preocupação com a melhoria das práticas”, afirma.

A federação defende a implementação de um regime de concursos que assegure “estabilidade, previsibilidade e respeito pela vinculação de todos os docentes com horários anuais e completos”. Reconhece, por outro lado, a importância da valorização do cargo de Diretor, mas defende que essa valorização deve ser enquadrada numa perspetiva global de valorização das funções de liderança no contexto escolar e não pode ser feita à custa da fragmentação da carreira docente.

Por fim, é a favor da revisão urgente do Estatuto do Aluno e Ética Escolar, estabelecido pela Lei n.º 51/2012. É preciso “tolerância zero à indisciplina e violência nas escolas”, conclui.